A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inválida a exigência de comprovação da prévia publicação do balanço anual e das demonstrações financeiras do último exercício,…
No dia 7 de abril de 2026, o sócio do escritório Dr. Alexandre Castello Branco participou do seminário “Estudos sobre a Atualização do Código Civil”, promovido pelo Instituto dos Advogados…
Título do seu artigo aqui Título do seu artigo aqui Título do seu artigo aqui O escritório anuncia a publicação do artigo “A Oponibilidade da Cláusula Resolutiva Expressa à Massa…
O Castello Branco Machado Pereira Advogados tem a satisfação de anunciar que seu sócio fundador, Alexandre Castello Branco Machado Pereira, tomou posse como associado efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros…
O juízo da 3ª Vara Empresarial da Capital deferiu, nesta quinta-feira, 30 de outubro, o processamento da recuperação judicial do Grupo Ambipar, multinacional brasileira especializada em soluções ambientais. A decisão…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, decorrente da mera constatação de insolvência do devedor, não…
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a sucessão processual de uma sociedade empresária pelos sócios depende da existência de prova da dissolução e da extinção de…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as cooperativas médicas operadoras de planos de saúde podem requerer os benefícios da recuperação judicial, nos termos do artigo…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança do chamado imposto sobre herança em planos de previdência privada aberta dos tipos Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e Plano…
O crowdfunding de Investimento, também conhecido como “investimento coletivo”, ou “colaborativo”, ou ainda “participativo”, tem sido utilizado como instrumento de captação de recursos de um segmento bem específico de empresas nascentes, em especial as baseadas em tecnologia, ligadas…