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O juízo da 3ª Vara Empresarial da Capital deferiu, nesta quinta-feira, 30 de outubro, o processamento da recuperação judicial do Grupo Ambipar, multinacional brasileira especializada em soluções ambientais. A decisão
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, decorrente da mera constatação de insolvência do devedor, não
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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a sucessão processual de uma sociedade empresária pelos sócios depende da existência de prova da dissolução e da extinção de
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as cooperativas médicas operadoras de planos de saúde podem requerer os benefícios da recuperação judicial, nos termos do artigo
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança do chamado imposto sobre herança em planos de previdência privada aberta dos tipos Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e Plano
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O crowdfunding de Investimento, também conhecido como “investimento coletivo”, ou “colaborativo”, ou ainda “participativo”, tem sido utilizado como instrumento de captação de recursos de um segmento bem específico de empresas nascentes, em especial as baseadas em tecnologia, ligadas
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Para viabilizar a recuperação da empresa que passa por dificuldades financeiras ou estruturais, a Lei de Recuperação e Falência (LRF) – que completa 20 anos neste domingo (9) – adotou o mecanismo
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa que tentava obter para seus dirigentes a indenização de seguro D&O. O colegiado considerou
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que é possível a restituição, em dinheiro, de valores de titularidade dos investidores que estavam depositados na conta de corretora
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a instauração do procedimento arbitral, entre outros efeitos, implica a interrupção do prazo prescricional, mesmo para fatos ocorridos antes da
O Escritório
O escritório é formado por profissionais com ampla experiência tanto na advocacia preventiva quanto na contenciosa, nas esferas administrativa, judicial e extrajudicial, em diversas áreas do Direito, o que auxilia na busca por soluções eficazes.
Missão
Garantir aos nossos clientes soluções jurídicas técnicas e criativas, de modo a prevenir conflitos e reduzir riscos, prestando serviços jurídicos especializados, com foco tanto no Direito Privado quanto no Público.
Visão
Prestar serviços jurídicos de excelência, tornando-se referência em serviços jurídicos customizados e estratégicos.
Áreas de atuação
Profissionais
Sócio fundador do CBMP Advogados. Admitido na OAB/RJ em 2011. Especialista em Direito Empresarial (LL.M – Master of Laws) pela Fundação Getúlio Vargas (2013), Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estácio de Sá, com capacitação docente (2013) e Pós-graduado em Direito Tributário (2022), além de ter concluído diversos cursos de atualização e extensão, especialmente em Direito Societário, M&A e Planejamento Patrimonial e Sucessório.
Possui ampla experiência em preventivo, contencioso e consultivo, especialmente nas áreas Cível, Empresarial e Planejamento Patrimonial e Sucessório.
Destaques
Vara Empresarial defere processamento da recuperação judicial do Grupo Ambipar
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Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica não alcança multa por litigância de má-fé
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, decorrente da mera constatação de insolvência do devedor, não
Falta de comprovação de dissolução da empresa impede sucessão processual pelos sócios
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a sucessão processual de uma sociedade empresária pelos sócios depende da existência de prova da dissolução e da extinção de
Cooperativas operadoras de planos de saúde podem pedir recuperação judicial, decide Quarta Turma
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as cooperativas médicas operadoras de planos de saúde podem requerer os benefícios da recuperação judicial, nos termos do artigo
STF proíbe cobrança de “imposto da herança” sobre planos de previdência privada aberta
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança do chamado imposto sobre herança em planos de previdência privada aberta dos tipos Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e Plano
