STJ considera inválido pacto verbal que buscava reverter doação de cotas sem o conhecimento dos demais sócios

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, julgou improcedente o pedido de reconhecimento de pacto verbal no qual um doador de cotas empresariais teria…

Continue lendoSTJ considera inválido pacto verbal que buscava reverter doação de cotas sem o conhecimento dos demais sócios

É possível a inclusão de cotas condominiais vincendas em execução de título extrajudicial

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível incluir as parcelas vincendas na execução de título extrajudicial relativo a contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio,…

Continue lendoÉ possível a inclusão de cotas condominiais vincendas em execução de título extrajudicial

Ex-sócio que assinou como devedor solidário responde por dívida mesmo após o prazo de dois anos

​​​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a assinatura de ex-sócio como devedor solidário em Cédula de Crédito Bancário (CCB) representa uma obrigação de…

Continue lendoEx-sócio que assinou como devedor solidário responde por dívida mesmo após o prazo de dois anos